A taxa oficial para pedir o registro
O pedido de registro de marca tem uma taxa paga ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ela é cobrada por classe, ou seja, por grupo de produtos ou serviços, e depende de como você preenche a lista do que a marca vai distinguir.
Existem dois jeitos de preencher. Na especificação pré-aprovada, você escolhe itens de uma lista que o INPI já tem pronta. A taxa é R$ 880. Na especificação de livre preenchimento, você escreve a descrição com suas palavras. A taxa é R$ 1.720.
| Forma de preencher | Valor cheio | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Especificação pré-aprovada (código 389) | R$ 880 | R$ 440 |
| Especificação de livre preenchimento (código 394) | R$ 1.720 | R$ 860 |
Segundo o Manual de Marcas do INPI, a taxa é paga antes do envio do pedido, por guia de recolhimento (GRU), e o pagamento feito depois faz o pedido ser considerado inexistente. Quem pede o registro paga a taxa antes de saber a decisão do exame, e por isso a conferência do nome e da classe vem antes do pagamento. O texto sobre como consultar marca no INPI mostra como fazer essa conferência.
Quem tem direito ao desconto
O desconto é de 50% sobre a taxa de pedido. A nota da tabela oficial lista quem pode usá-lo: pessoa física (somente se não tiver participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto), microempresa, MEI, empresa de pequeno porte, empresa simples de inovação, instituição científica e tecnológica, entidade sem fins lucrativos e órgão público.
Quando há mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele. Uma empresa grande como cotitular tira o desconto do pedido inteiro.
Existe ainda uma faixa sem taxa de pedido: pessoa física hipossuficiente e pessoa com deficiência têm 100% de desconto nos códigos 389 e 394, conforme a nota da tabela.
Para saber se você se enquadra, leia a nota completa da tabela oficial, que está na fonte indicada ao fim deste texto.
Quanto custa com mais de uma classe
Hoje, segundo o Manual de Marcas, o pedido em sistema multiclasse ainda não está disponível no e-Marcas, e a taxa da tabela é cobrada por classe. Se o seu negócio vende produtos e presta serviços, ou atua em ramos distintos, pode precisar de mais de uma classe, e a taxa se repete.
| Quantidade de classes | Valor cheio | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| 1 classe | R$ 880 | R$ 440 |
| 2 classes | R$ 1.760 | R$ 880 |
| 3 classes | R$ 2.640 | R$ 1.320 |
Com especificação de livre preenchimento, duas classes custam R$ 3.440, ou R$ 1.720 com desconto. As contas acima são a multiplicação da taxa por classe. O INPI não cobra um valor menor pela segunda classe.
Quantas classes o seu negócio precisa não se resolve com uma conta. Depende do que você vende hoje e do que pretende vender. Pedir classes demais gasta taxa à toa, e pedir de menos deixa uma parte do negócio sem proteção. Essa avaliação é de cada caso.
Outras taxas que podem aparecer
O pedido é a taxa principal, mas o caminho tem outros atos que podem custar.
| Ato | Valor cheio | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Cumprimento de exigência de exame formal (código 338) | R$ 180 | R$ 90 |
| Oposição ao pedido de outra pessoa (código 332) | R$ 520 | R$ 260 |
| Recurso contra indeferimento (código 3000) | R$ 700 | R$ 350 |
| Primeiro decênio e certificado (códigos 372 e 373) | R$ 0 | R$ 0 |
| Prorrogação do registro, prazo ordinário (código 374) | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Prorrogação, prazo extraordinário (código 375) | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
Nem todo pedido passa por todos esses atos. A prorrogação só entra no fim da vigência de 10 anos, e deve ser pedida durante o último ano de vigência, com o comprovante do pagamento da taxa.
Duas contas de exemplo, com nomes inventados
Os números abaixo são contas de exemplo, feitas com a tabela oficial. Não são orçamento nem avaliação de ninguém, e as empresas citadas são inventadas.
Padaria Exemplo, microempreendedora individual, uma classe. Como MEI, ela tem direito ao desconto. Com especificação pré-aprovada, o pedido custa R$ 440. O primeiro decênio e o certificado custam R$ 0. Quando o registro completar 10 anos, se ela quiser prorrogar, a taxa é R$ 500. A soma dessas três taxas, calculada com a tabela oficial, é R$ 940.
Empresa Exemplo Ltda, duas classes, sem direito ao desconto. Com especificação pré-aprovada, os dois pedidos somam R$ 1.760. A prorrogação das duas classes soma R$ 2.000. A soma das mesmas três taxas, calculada com a tabela oficial, é R$ 3.760.
Dois lembretes sobre essas contas. A tabela pode mudar por portaria, então confira a vigente antes de pagar. E elas não incluem exigência, oposição nem recurso, que só entram se acontecerem. Para ver o que cada um custa, olhe a tabela de outras taxas, mais acima.
O que entra no valor de quem conduz o pedido
Quem faz o pedido por conta própria paga só a taxa do INPI. Quem contrata alguém para conduzir o processo paga também o valor desse serviço. Os dois jeitos existem e são legais, já que a lei diz que os atos são praticados pelas próprias partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.
Na hora de comparar propostas, três perguntas ajudam:
- A taxa do INPI está dentro do valor ou é cobrada à parte?
- Quantas classes o valor cobre?
- O que acontece se o INPI fizer uma exigência, e quem paga a taxa dela?
O Registro Blindado, da Benassi, começa em R$ 1.640. A taxa do INPI do pedido já está inclusa nesse valor, e o valor final depende do porte da sua empresa e de quantas classes você precisa proteger. Ele é combinado antes de qualquer pagamento. A taxa do INPI entra na conta pelo valor da tabela oficial, repassada sem acréscimo da Benassi. O que a Benassi cobra pelo serviço é um valor à parte, dito antes de você pagar.
Esse valor não inclui garantia de resultado, porque o resultado é decisão do INPI. Para o caminho completo do pedido, veja o guia do registro de marca no INPI.
O que muda de caso para caso e qual o próximo passo
Duas empresas podem pagar valores bem diferentes pelo mesmo registro. O que mais pesa:
- Quem pede. O direito ao desconto muda a taxa pela metade.
- A forma de preencher. A especificação de livre preenchimento custa quase o dobro da pré-aprovada.
- O número de classes. Cada classe é um pedido.
- O que acontece no processo. Exigência, oposição e recurso podem acrescentar custo.
Por isso um texto como este mostra os valores oficiais, e a conta do seu caso depende do seu negócio.
O jeito mais barato de começar é conferir o nome antes de pagar, porque a taxa do pedido é paga antes da decisão do exame. A consulta gratuita da Benassi levanta o que existe nas bases do INPI para o nome e o ramo que você informar. Só depois disso existe valor final e pagamento.
Perguntas frequentes
A taxa do INPI muda?
Sim, a tabela pode mudar por portaria. Os valores deste texto foram conferidos na tabela oficial em 15/10/2026. Antes de pagar, confira a tabela vigente na página de custos do INPI.
A Benassi cobra algo além da taxa do INPI?
Cobra pelo serviço de conduzir o pedido, que é um valor à parte da taxa do INPI. No Registro Blindado os dois vêm no mesmo valor, combinado antes de qualquer pagamento, e a taxa do INPI entra pelo valor da tabela oficial, sem acréscimo da Benassi.
O desconto vale para todas as taxas?
Não. A nota da tabela oficial diz que o desconto não incide sobre todos os códigos. Nos valores das tabelas acima, a coluna de desconto já mostra os atos em que ele vale.
Quando pago a taxa, antes ou depois do exame?
Antes do exame. Segundo o Manual de Marcas, a taxa é paga antes do envio do pedido, por guia de recolhimento (GRU), e o pagamento feito depois faz o pedido ser considerado inexistente. Por isso vale conferir o nome e a classe antes de pagar.