Política de privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Benassi Proteção de Marcas. É uma operação 100% digital, sem atendimento presencial ao público. Contato pelo e-mail privacidade@benassi.art.br ou pelo WhatsApp (43) 99915-0644.

A Benassi Proteção de Marcas se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e não realiza tratamento de alto risco. Por essa razão, e conforme o Art. 11 daquele Regulamento, não indicamos um encarregado (DPO) nomeado. Em substituição, mantemos o canal de contato acima pra qualquer solicitação sobre seus dados. Se essa condição mudar, passaremos a indicar encarregado e a divulgar sua identidade aqui.

Quais dados coletamos e por quê

Consulta de viabilidade gratuita. Quando você usa a consulta gratuita pra verificar se um nome de marca está disponível, coletamos seu nome, e-mail, WhatsApp, o nome da marca que você quer consultar e o ramo do seu negócio. Usamos isso, em primeiro lugar, pra realizar a consulta e te enviar o resultado. Base legal: procedimento preliminar relacionado a contrato, a seu próprio pedido (Art. 7º, V, da LGPD).

Se você concordar, também usamos esses dados pra que nossa equipe entre em contato pelo WhatsApp sobre o Registro Blindado ou o Radar de Marcas. Isso depende de consentimento específico, dado separadamente do envio do resultado da consulta. Recusar esse contato não impede você de receber o resultado da sua consulta gratuita, e você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custo, escrevendo pra privacidade@benassi.art.br ou respondendo "sair" a qualquer mensagem nossa. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, da LGPD).

Busca de titular no Radar de Marcas. Quando alguém digita um CPF, CNPJ ou número de processo na busca por titular, consultamos dados públicos do INPI sobre o titular daquela marca e guardamos o resultado, que é o nome do titular e os dados de contato que conseguimos em fontes públicas, para oferecer os serviços do Radar de Marcas a quem tem marca registrada ou em andamento. A base legal é o nosso legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD) em oferecer um serviço relevante, e tratamos só dados que já são públicos no INPI (Art. 7º, §3º). Se você é o titular e não quer contato, é só pedir a exclusão pelos canais no fim desta página, e todo e-mail de aviso traz um link pra parar de receber.

Se você contrata um dos nossos serviços (Registro Blindado ou Radar de Marcas), coletamos também os dados necessários pra representar você perante o INPI, como documento de identificação, CPF ou CNPJ, e a documentação que o processo de registro exigir. Nesse caso, a base legal é a execução do contrato de prestação de serviço firmado entre você e a Benassi (Art. 7º, V, da LGPD).

Se você revogar o consentimento acima depois de já ter contratado um serviço, isso interrompe o contato comercial, mas não elimina os dados que seguem necessários pra tocar seu processo em andamento no INPI (Art. 7º, VI, da LGPD, exercício regular de direito em processo administrativo) nem os dados que somos obrigados a manter por lei, como documento fiscal. Nesses casos, respondemos seu pedido informando exatamente quais dados foram eliminados, quais foram mantidos e por quê.

Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados publicamente. Usamos os seguintes prestadores de serviço, todos atuando como operadores, ou seja, tratam dado só por nossa instrução:

• n8n, pra automatizar o envio do resultado da consulta de viabilidade. Roda em servidores na Alemanha, na União Europeia.
• Google (Google Sheets), onde guardamos a planilha de controle de contatos. A infraestrutura do Google é global e pode processar ou armazenar dados nos Estados Unidos ou na Europa.
• Google (Google Analytics), pra medir visitas e uso do site de forma agregada (ver seção "Cookies" abaixo).
• Nosso provedor de e-mail, pra enviar as mensagens automáticas da consulta.
• Asaas, nossa processadora de pagamento, pra cobrar e administrar a assinatura de quem contrata o Radar de Marcas ou o Registro Blindado. É uma empresa brasileira e trata os dados no Brasil.
• Hostinger, onde ficam hospedados o site, o sistema do Radar de Marcas e o banco de dados. O servidor fica no Brasil.
• Google (Google Drive), onde guardamos cópias de segurança do banco de dados. Os arquivos saem do nosso servidor já criptografados, com uma chave que só nós temos, então o Google guarda arquivos que ele não consegue ler. A infraestrutura do Google é global e pode armazenar esses arquivos nos Estados Unidos ou na Europa.
• Anthropic PBC, que lê o que você digita no atendimento automático do site para montar a resposta e, para a nossa equipe, a resposta que você dá a um e-mail nosso. É uma empresa dos Estados Unidos e usa provedores de nuvem e de rede em vários países. Detalhes nas seções "Atendimento automático no site" e "Uso de inteligência artificial nas respostas que recebemos", abaixo.

Como parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, pode haver transferência internacional dos seus dados. No caso do n8n, na União Europeia, isso se apoia no reconhecimento da União Europeia como país com nível adequado de proteção de dados pela ANPD (Art. 33, I, da LGPD, Resolução CD/ANPD nº 32/2026). Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Você pode pedir mais detalhes escrevendo pra privacidade@benassi.art.br.

Também compartilhamos os dados necessários com o INPI, quando você contrata o Registro Blindado ou o Radar de Marcas, porque é exigência do próprio processo de registro de marca perante o órgão.

Sobre a publicidade do processo no INPI: o pedido de registro de marca é, por lei, um ato público. Seu nome ou razão social e seu CPF ou CNPJ são publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial e ficam permanentemente disponíveis na busca pública do órgão. Essa publicação decorre da Lei 9.279/96 e do próprio procedimento administrativo. Não temos como evitar ou reverter essa publicação, porque ela é parte necessária do serviço que você contrata.

Atendimento automático no site

O nosso site tem um atendimento automático por escrito, que usa inteligência artificial. Ele não é uma pessoa: orienta com base em um roteiro nosso e não escreve valores, prazos nem links de contratação. Valores e prazos que você vir no chat são os do nosso sistema, iguais aos do site.

Quando você digita uma mensagem livre, ela é enviada à Anthropic PBC, empresa dos Estados Unidos, que a lê e monta a resposta. A Anthropic usa provedores de nuvem (Google, Amazon, Microsoft) e de rede (Cloudflare) em vários países, e a lista atual está em trust.anthropic.com. Por isso, o que você digita sai do Brasil. O envio serve só para responder você.

A Anthropic não usa o que você escreve para treinar os modelos dela e apaga a conversa automaticamente em até 30 dias. Esse prazo pode ser maior se o sistema de segurança dela marcar a conversa por violar as regras de uso, ou se a lei exigir.

Usamos filtros automáticos para tentar não enviar CPF, CNPJ, telefone, CEP e dados de pagamento. Eles não reconhecem nome de pessoa nem endereço escrito por extenso, por isso pedimos que você não digite esses dados no chat.

Antes da sua primeira mensagem livre, pedimos o seu aceite para esse envio. Só o que você escrever depois do aceite é enviado: o que veio antes fica conosco. Você não é obrigado a dar o aceite: os botões e o "Falar com uma pessoa" funcionam sem inteligência artificial.

A Benassi Proteção de Marcas (CNPJ 48.220.742/0001-59) também guarda a conversa, para dar continuidade ao seu atendimento, por 12 meses. Se você contratar, a conversa passa a seguir o prazo do contrato, explicado mais abaixo nesta política. Para pedir acesso, correção, exclusão ou revisão por uma pessoa, escreva para privacidade@benassi.art.br.

Base legal: atendimento a pedido seu e procedimentos preliminares de contratação (LGPD, art. 7º, V). A transferência para fora do Brasil se apoia no art. 33, IX, e no seu consentimento específico (art. 33, VIII).

Este site e o atendimento por chat são destinados a empresas e a pessoas maiores de 18 anos.

Uso de inteligência artificial nas respostas que recebemos

Quando você responde a um e-mail da Benassi, um programa de inteligência artificial lê a sua resposta para separar o que precisa de uma pessoa do que tem resposta pronta. Hoje, nenhuma resposta é enviada a você sem que uma pessoa da nossa equipe a aprove. A exceção é o pedido para sair da lista: ele é atendido na hora, e o seu endereço deixa de receber mensagens.

A leitura é feita pela Anthropic PBC, empresa dos Estados Unidos. Por isso, o texto da sua resposta sai do Brasil. A Anthropic não usa o que você escreve para treinar os modelos dela e apaga o texto automaticamente em até 30 dias. Esse prazo pode ser maior se o sistema de segurança dela marcar a conversa por violar as regras de uso, ou se a lei exigir. O programa recebe só o texto da sua resposta, sem o seu telefone nem o seu endereço de e-mail. Usamos filtros automáticos para tentar retirar CPF, CNPJ e dados de pagamento que apareçam nela.

Guardamos a sua resposta por 12 meses. Se você pediu para sair, guardamos esse pedido e o seu endereço na nossa lista de bloqueio, só para não voltarmos a escrever. Para pedir acesso, correção, exclusão ou revisão por uma pessoa, escreva para privacidade@benassi.art.br.

Base legal: atender o que você nos escreveu (LGPD, art. 7º, V). O envio do texto à Anthropic, nos Estados Unidos, é necessário para isso, e a transferência se apoia no art. 33, IX. O nosso interesse em organizar as respostas que recebemos (art. 7º, IX) é a base para guardar e classificar a resposta aqui no Brasil.

Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de quem fez a consulta gratuita e não contratou nenhum serviço: 24 meses contados do último contato, ou até você pedir a exclusão, o que acontecer primeiro.
• Dados coletados pela busca de titular do Radar de Marcas: 24 meses contados do último contato, ou até você pedir a exclusão, o que acontecer primeiro.
• Dados de quem contrata um dos nossos serviços: durante a vigência do contrato e por mais 5 anos depois do fim dele, prazo baseado no Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e no Art. 206, §5º, I do Código Civil.
• Conversas do chat do site: 12 meses contados da última mensagem, ou até você pedir a exclusão. Se você contratar, a conversa que antecedeu a contratação fica junto do histórico do contrato, durante a vigência e por mais 5 anos depois do fim dele, para provar o que foi oferecido e combinado. Se você pedir para apagar uma conversa ligada a contrato, avisamos até quando ela seria guardada e apagamos depois da sua confirmação.
• Respostas que você nos envia a um e-mail nosso: 12 meses contados do recebimento. O pedido de saída e o endereço na lista de bloqueio ficam sem prazo, só para não voltarmos a escrever.
• Documentos fiscais: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional.
• Documentos do seu processo no INPI: enquanto durar o registro e por mais 5 anos depois de ele terminar, já que o registro pode ser renovado a cada 10 anos.

Passado o prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, a menos que exista obrigação legal ou processo em andamento que exija manter algum deles.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir pra:

• Saber quais dados seus a gente guarda.
• Corrigir dado errado ou desatualizado.
• Pedir a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a exclusão dos seus dados, quando não houver uma obrigação legal que nos obrigue a mantê-los.
• Levar seus dados pra outro lugar (portabilidade).
• Retirar o consentimento que você deu, sem prejudicar o que já foi feito antes disso.
• Saber com quais empresas compartilhamos seu dado, e como.
• Ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento pro contato comercial, e sobre a consequência disso: nenhuma, você continua recebendo o resultado da sua consulta gratuita.
• Reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Pra exercer qualquer um desses direitos, escreva pra privacidade@benassi.art.br. Respondemos pedidos simples em até 15 dias, e pedidos que exigem uma resposta mais detalhada em até 30 dias.

Cookies

Este site usa cookies técnicos, necessários pro funcionamento básico das páginas, e cookies do Google Analytics, que nos ajudam a entender como as pessoas usam o site (páginas mais visitadas, tempo de navegação, de onde vieram os visitantes) de forma agregada, sem te identificar diretamente. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), já que essa medição de audiência não afeta seus direitos e liberdades fundamentais. Você pode bloquear esses cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, sem prejuízo pro uso do site.

As fontes usadas no site são carregadas direto dos servidores do Google (Google Fonts). Isso não usa cookie, mas, como acontece ao carregar qualquer recurso hospedado fora do nosso próprio servidor, o Google recebe o endereço IP de quem acessa o site nesse processo.

Cópias de segurança

Guardamos cópias do nosso banco de dados para recuperar as informações se houver falha. Hoje elas existem em três lugares. As do servidor e as da caixa de e-mail não são criptografadas por nós. As do Google Drive são.

No nosso servidor ficam as 5 cópias mais recentes (cerca de 5 dias) e, quando fazemos uma mudança grande no sistema, uma cópia avulsa de segurança, apagada automaticamente depois de 60 dias. Na caixa de e-mail da empresa, que fica no provedor de e-mail que contratamos, guardamos por 30 dias as cópias que enviamos várias vezes por dia com os dados essenciais (cadastro, pagamentos, aceites dos termos, pedidos de saída e conversas). Elas trafegam por conexão segura e ficam protegidas apenas pela senha da caixa. No Google Drive ficam as cópias que o sistema envia sozinho: de hora em hora, no horário comercial, com os dados essenciais, e uma vez por semana com o banco inteiro. Elas saem do servidor já criptografadas por nós, e só nós temos a chave. Cada tipo fica guardado por um prazo próprio, de 31 dias a 12 meses, e depois é apagado automaticamente.

Se você pedir a exclusão dos seus dados, eles saem do sistema e, depois, dessas cópias, conforme elas são substituídas: até 30 dias na caixa de e-mail, até 60 dias nas cópias avulsas do servidor e até 12 meses no Google Drive. Se for preciso restaurar uma cópia, apagamos de novo os pedidos de saída e as conversas do chat que você já tinha pedido para apagar.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como autenticação em duas etapas nas contas usadas pra operar o negócio e acesso restrito à planilha de contatos. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos pra manter esse risco baixo.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos seus dados, avisamos você e a ANPD dentro do prazo previsto em lei, explicando o que aconteceu, o que já foi feito e o que você pode fazer.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos, por exemplo quando lançarmos um novo produto ou mudarmos um fornecedor. A data no topo desta página sempre mostra a versão mais recente. Mudanças relevantes serão avisadas de forma visível no site.

Contato com empresas que ainda não são clientes

Às vezes escrevemos por e-mail pra empresas que acabaram de ter uma marca registrada, pra apresentar o Radar de Marcas. Os dados de contato vêm de bases públicas oficiais. Não compramos lista e não usamos dado de rede social.

Usamos esses dados pra isso e pra mais nada. A base legal é o interesse legítimo (Lei 13.709/2018, art. 7º, IX). Guardamos por até 24 meses contados do último contato; se a empresa não contratar, apagamos.

Todo e-mail tem um link pra sair da lista, com um clique, sem senha e sem pergunta. Também vale responder pedindo pra parar, ou escrever pra ola@benassi.art.br. Quem sai não recebe mais nada.

A qualquer momento você pode pedir pra saber quais dados temos, corrigir, apagar ou se opor ao uso (art. 18 da mesma lei). É só escrever pra ola@benassi.art.br. Quem responde é gente, em até 15 dias.

Contato

Dúvida sobre esta política ou sobre como tratamos seus dados: privacidade@benassi.art.br ou WhatsApp (43) 99915-0644.