O que a consulta mostra e o que ela não mostra
Consultar uma marca no INPI é pesquisar, na base pública do instituto, os pedidos de registro e os registros que já foram publicados. O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão do governo federal que registra marcas no Brasil. A base de busca dele se chama pePI.
A pesquisa na base de marcas do INPI é gratuita e anônima, sem login. Quem pesquisa vê quais marcas já foram publicadas com o nome que digitou, de quem são, em que classe foram pedidas e em que fase está cada processo. Classe é o grupo de produtos ou serviços para o qual a marca foi pedida. O INPI usa a classificação de Nice, que tem 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços.
A base cobre documentos publicados a partir do ano 2000. E mostra só o que já foi publicado. Um pedido que alguém protocolou há pouco ainda não aparece, e isso vale para qualquer pesquisa, feita por qualquer pessoa.
A base também não decide nada. O próprio INPI avisa, na página de resultado de toda busca, que o resultado não permite concluir que a marca poderá ser registrada, porque quem decide é o exame técnico do pedido. Por isso a consulta serve para encontrar o que já existe e para não começar um pedido às cegas. Ela não serve para afirmar que um nome está livre.
Vale lembrar o que diz o Manual de Marcas do INPI: a revista é o meio oficial de acompanhamento do pedido, e a pesquisa na base de marcas é meio acessório. Essa revista é a publicação que o INPI faz toda semana com os atos de cada processo, e a base de busca reúne o que já foi publicado nela. Mais adiante você vê como as duas se encaixam.
Passo a passo para pesquisar na base do INPI
O caminho leva poucos minutos. Você não precisa de cadastro nem de senha.
- Abra a página da base de busca de marcas do INPI.
- Procure o texto que fala em fazer a pesquisa anonimamente e clique no botão Continuar.
- No menu, escolha Pesquisa Básica e depois Marca. A tela pede o tipo de pesquisa, o nome e, se você quiser, a classe.
- Digite o nome no campo Marca e clique no botão de pesquisar.
- Leia a lista de resultados. Se a pesquisa não achar nada, a própria página avisa que nenhum resultado foi encontrado.
- Clique no número de qualquer processo que chame a atenção para abrir a ficha completa.
- Repita a pesquisa com variações do nome, como você vai ver nos próximos blocos.
Uma observação sobre o campo de classe: se você não conhece a sua, deixe em branco na primeira rodada. Filtrar cedo demais esconde justamente os nomes que existem em classes vizinhas.
No pé da página o INPI mostra até que data a base está atualizada. Anote essa data junto com o resultado. Quando alguém disser que pesquisou e não achou nada, a primeira pergunta é: pesquisou quando, e a base estava atualizada até quando?
Se você prefere que a Benassi faça essa conferência por você, peça a consulta gratuita. Ela é feita nas bases do INPI, com o nome e o ramo que você informar.
Como ler a lista de resultados
Quando a busca acha algo, o INPI mostra uma tabela com seis colunas. Cada linha é um processo, ou seja, um pedido de registro com número próprio. Os dados abaixo são inventados, só para mostrar o formato.
| Número | Prioridade | Marca | Situação | Titular | Classe |
|---|---|---|---|---|---|
| 900000001 | 10/03/2024 | PADARIA EXEMPLO | Aguardando exame de mérito | Empresa Exemplo Ltda | NCL(12) 30 |
| 900000002 | 22/08/2011 | PADARIA EXEMPLO | Arquivado | Fulano Exemplo | 30 : 10 |
| 900000003 | 05/02/2019 | EXEMPLO PADARIA | Extinto | Comércio Exemplo Ltda | NCL(11) 35 |
O que cada coluna quer dizer:
- Número é o número do processo no INPI. Com ele você abre a ficha e acompanha tudo.
- Prioridade é a data que a base mostra para o pedido, em geral a do depósito.
- Marca é o nome pedido, do jeito que o titular escreveu.
- Situação diz em que fase o processo está.
- Titular é quem pediu o registro, pessoa ou empresa.
- Classe é o grupo de produtos ou serviços. Nos pedidos mais novos aparece no formato NCL, com a edição da classificação de Nice entre parênteses e depois o número da classe, como em NCL(12) 30, que é a classe 30 na 12ª edição. Em pedidos antigos o formato é outro, com a classe e um número de item.
Duas situações pedem atenção especial. Quando a linha mostra processo em andamento, como aguardando exame, a marca ainda pode virar registro. Quando mostra arquivado ou extinto, aquele processo não está mais em andamento. Mas isso, sozinho, não quer dizer que o nome esteja liberado para o seu uso. Cada caso tem a sua situação, e a ficha do processo mostra os detalhes.
Exata, radical e as variações que vale testar
A tela de pesquisa oferece dois tipos, exata e radical, e tem um link de ajuda no alto da página que explica cada um. Leia a ajuda antes de pesquisar, faça a pesquisa com os dois tipos e anote o que cada um trouxe.
Marca parecida também conta, não só marca igual. Por isso vale repetir a pesquisa com:
- Escritas diferentes do mesmo som. Se o nome é Kasa Exemplo, teste Casa Exemplo. Se é Farmax Exemplo, teste Pharmax Exemplo.
- Singular e plural, com e sem artigo.
- Nome por inteiro e só a parte mais forte dele. Se a marca é Padaria Exemplo do Bairro, a palavra que pesa é Exemplo.
- O nome grudado e separado. Padariaexemplo e Padaria Exemplo.
- Erros comuns de digitação, que são os que outras pessoas também cometem ao pedir o registro.
Anote cada pesquisa e o que apareceu. Se você for conversar com alguém sobre o resultado, a lista do que foi testado vale quase tanto quanto o resultado.
A base permite ainda pesquisar por titular, para ver tudo o que uma empresa já pediu, e por código de figura, para marcas com desenho. Para a marca com logotipo, a pesquisa só pelo nome olha metade do problema. Um desenho parecido também pode ser barrado.
Por que um nome sem resultado ainda pode ser recusado
Um resultado vazio dá a impressão de que o caminho está livre, e essa impressão pode enganar. Há pelo menos três motivos para o nome continuar em risco.
O primeiro é o prazo de publicação. A base mostra o que a revista já publicou, e a revista é publicada toda terça-feira (no primeiro dia útil seguinte, se for feriado). Um pedido protocolado esta semana só chega à base depois de publicado.
O segundo é a classe. Uma marca igual à sua, registrada para outro tipo de produto, pode ser considerada parecida se os negócios forem próximos. A lei cuida disso quando trata de marca alheia já registrada.
O terceiro é o próprio nome. Mesmo sem ninguém ter pedido, o INPI recusa sinais que só descrevem o produto ou o serviço. A lei diz isso assim:
Lei 9.279/1996, art. 124, inciso VI
Não são registráveis como marca: sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.
Leitura em palavras simples: um nome que apenas diz o que a empresa vende, como Padaria para uma padaria, pode ser recusado mesmo sem concorrente algum. Essa é uma leitura geral, não uma avaliação do seu nome.
Um exemplo inteiro, com um nome inventado
Veja como uma pesquisa bem feita fica no papel. O nome e os resultados deste exemplo são inventados, e ninguém existe por trás deles.
Uma pessoa quer abrir a Padaria Exemplo e pesquisa o nome. Na primeira rodada, digita padaria exemplo na pesquisa exata. A base responde que nenhum resultado foi encontrado. Essa resposta mostra o que a base tem, e nada além disso. A pessoa anota o nome pesquisado, o tipo de pesquisa, o dia e a data até a qual a base estava atualizada.
Na segunda rodada, ela repete com a pesquisa por radical e com a palavra exemplo sozinha, que é a parte mais forte do nome. Agora a lista traz alguns processos. Ela abre a ficha de cada um e anota a classe, a situação, o titular e a data do pedido.
Na terceira rodada, testa as variações: padaria exemplos, padariaexemplo e exemplo padaria. Cada pesquisa vai para a lista, com o que apareceu ou com a frase de que nada foi encontrado.
No fim, ela tem uma página com tudo o que foi testado e tudo o que foi achado. Essa página não diz se o nome pode ser registrado, e a pessoa também não conclui isso sozinha. Ela serve de ponto de partida para a leitura do caso, que é a parte que este texto não faz.
Os erros que mais se repetem nessa etapa são cinco:
- Pesquisar só o nome exato, sem variações de escrita.
- Filtrar por classe cedo demais e esconder marcas em classes vizinhas.
- Parar na lista de resultados, sem abrir a ficha de cada processo.
- Esquecer de anotar a data até a qual a base estava atualizada.
- Tratar a frase de que nenhum resultado foi encontrado como se fosse a frase de que o nome está livre.
O que muda de caso para caso e qual o próximo passo
A consulta ensina a olhar o que existe. Ela não diz o que o resultado significa para a sua marca, e este texto também não diz. Alguns pontos mudam o peso de um mesmo resultado:
- O ramo. A lei trata de marcas para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, e por isso a classe e o ramo pesam na leitura de um resultado.
- O estado do processo. Um processo em andamento e um processo encerrado indicam situações diferentes.
- Quem é o titular. Um nome pedido por uma empresa do mesmo ramo pesa mais do que um nome pedido por quem atua em outra área.
- O tipo de marca. Só nome, só desenho ou nome com desenho exigem pesquisas diferentes.
Por isso, aqui nós não avaliamos o resultado da pesquisa de ninguém. O que a consulta gratuita faz é levantar o que existe nas bases do INPI para o nome e o ramo que você informar.
Antes de decidir com base em uma busca
Este texto é informativo e não avalia o seu caso. Uma pesquisa sem resultado não garante que o pedido será aceito, e uma pesquisa com resultado não garante que será recusado. Quem decide é o INPI, no exame do pedido.
Se o nome que você pesquisou ainda parece bom, o passo seguinte é conferir com calma o ramo, a classe e as variações antes de gastar a taxa do pedido. A taxa do INPI para o pedido é R$ 880 por classe, com especificação pré-aprovada, ou R$ 440 para quem tem direito ao desconto, e ela é paga antes da decisão do exame. Vale a pena conferir antes de pagar.
Para ver o caminho inteiro do pedido, leia o guia completo do registro de marca no INPI. Para entender os campos de uma ficha de processo com mais calma, veja o texto sobre o que olhar na busca de marca no INPI.
Perguntas frequentes
A consulta de marca no INPI é gratuita?
Sim. A pesquisa na base de marcas do INPI é gratuita e pode ser feita de forma anônima, sem login. Para pesquisar não se paga nada. A taxa aparece quando você pede o registro ou pratica outro ato no INPI.
Preciso de cadastro ou senha para consultar?
Não. Na página de entrada da base há um botão para fazer a pesquisa de forma anônima. O cadastro é opcional e só libera serviços extras, como acesso a documentos dos processos.
A busca mostra se eu posso registrar o meu nome?
Não. A busca mostra o que já foi publicado. Quem decide se a marca pode ser registrada é o INPI, no exame técnico do pedido, e o próprio instituto avisa isso em cada resultado.
Quanto tempo depois do pedido a marca aparece na busca?
Só depois que o pedido é publicado na revista do INPI. Por isso um nome muito recente pode não aparecer, mesmo que alguém já tenha pedido o registro.