Os campos da tela de pesquisa
A pesquisa de marcas do INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tem uma tela simples. Segundo a própria tela, os campos são: tipo de pesquisa (exata ou radical), nome da marca, classe de Nice e quantidade de processos por página; o menu também oferece pesquisa por titular e por código de figura. Na primeira rodada, o nome basta. Os outros campos servem para refinar quando a lista vem grande.
O campo do nome é o que mais pede cuidado. Digite o nome e depois repita com variações de escrita. O texto sobre como consultar marca no INPI mostra o passo a passo da pesquisa, e este aqui trata do que vem depois, que é ler o que a base devolve.
A classe pede uma explicação. Ela é o grupo de produtos ou serviços em que a marca foi pedida, dentro da classificação de Nice, que tem 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços. Filtrar por classe mostra só o que existe naquele grupo. Isso ajuda a ler uma lista longa, mas esconde marcas iguais que existam em classes vizinhas.
A pesquisa por titular e por código de figura ficam no menu. A de titular mostra tudo que uma pessoa ou empresa já pediu. A de código de figura serve para marcas com desenho, e é pesquisada por um código que descreve o tipo de imagem.
Um último ponto na tela de pesquisa: o INPI avisa, na página de cada busca, que o resultado não permite concluir que a marca poderá ser registrada, porque quem decide é o exame técnico do pedido. Esse aviso resume o limite da ferramenta, e a leitura dos campos que vem a seguir precisa respeitá-lo.
Na lista de resultados: situação, titular e classe
A lista de resultados traz, em cada linha, estas colunas: número, prioridade, marca, situação, titular e classe. Das seis, três merecem atenção especial.
A situação diz em que fase o processo está naquele momento. Em uma pesquisa feita em 15/10/2026, apareceram, por exemplo, estas situações: aguardando exame de mérito, pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso), arquivado e extinto. Cada palavra conta uma coisa diferente. Aguardando exame de mérito quer dizer que o pedido está na fila de análise. Indeferido quer dizer que o INPI recusou o pedido. Arquivado e extinto indicam que o processo não está mais em andamento.
O titular é quem pediu o registro. Um mesmo titular pode ter vários processos, e a pesquisa por titular mostra o conjunto.
A classe vem em formatos diferentes, e isso confunde. Em pedidos mais novos, aparece como NCL com a edição da classificação de Nice entre parênteses e depois o número da classe, como em NCL(12) 30. Em pedidos antigos, o formato mostra a classe e um número de item separados por dois-pontos. Leia os dois como o grupo de produtos ou serviços.
Uma linha na lista não é um veredito. Um processo arquivado não quer dizer que o nome esteja livre, e um processo em andamento não quer dizer que o nome esteja tomado. Para entender o que cada um significa, é preciso abrir a ficha. Se preferir, a consulta gratuita da Benassi levanta o que existe nas bases do INPI para o nome e o ramo que você informar.
Na ficha do processo, bloco por bloco
Clicando no número do processo, a base abre a ficha completa. Ela é organizada em blocos: número do processo, marca, situação, apresentação, natureza, classe e especificação, titulares, representante legal, datas, petições e publicações.
| Bloco | Exemplo inventado | O que vale olhar |
|---|---|---|
| Marca e situação | PADARIA EXEMPLO, aguardando exame de mérito | Se o processo segue em andamento ou foi encerrado |
| Apresentação e natureza | Nominativa, de produto | Se é só palavra, desenho ou os dois, e se distingue produto ou serviço |
| Classe e especificação | NCL(12) 30, pães e bolos | Para que produtos ou serviços o pedido vale |
| Titulares | Empresa Exemplo Ltda | Quem pediu |
| Representante legal | (em branco) | Quem conduz o processo em nome do titular |
| Datas | Data de depósito 10/03/2024 | Quando o pedido foi apresentado e, se houver, quando foi concedido |
| Petições | Pedido de registro | Os atos protocolados no processo |
| Publicações | Despacho e complemento | O que o INPI já decidiu |
A especificação merece atenção, porque ela mostra com que palavras o titular descreveu os produtos ou serviços. Ela ajuda a entender o alcance do pedido.
A apresentação pode ter cinco formas, segundo o Manual de Marcas: nominativa (só palavras ou letras e números), figurativa (desenho ou símbolo), mista (os dois juntos), tridimensional e de posição. E a natureza pode ser marca de produto ou serviço, coletiva e de certificação.
Datas e publicações: o histórico do processo
Duas partes da ficha contam a história do processo. A primeira são as datas. O bloco traz data de depósito, data de concessão e data de vigência. A data de depósito é a do pedido. As de concessão e de vigência só ficam preenchidas quando existe registro.
A segunda parte é a tabela de publicações, que lista, em ordem, cada ato que o INPI publicou na revista sobre aquele processo. As colunas são número e data da revista, despacho, certificado, inteiro teor e complemento do despacho. Segundo o Manual de Marcas, a revista é o meio oficial de acompanhamento do pedido, e a pesquisa na base de marcas é meio acessório.
A coluna mais útil é a do complemento do despacho. Nela o INPI explica, quando é o caso, o motivo da decisão. Em um indeferimento, por exemplo, o complemento pode citar o artigo da lei que fundamentou a recusa. Para entender o que aconteceu com um processo, leia o complemento, e não só o nome do despacho.
Esta ordem de leitura ajuda:
- Comece pela situação, no alto da ficha.
- Confira a classe e a especificação.
- Olhe as datas, para saber há quanto tempo o processo existe.
- Leia as publicações, da mais antiga para a mais recente.
- Em cada publicação, leia o complemento do despacho.
No rodapé da página, o INPI informa até que data os dados estão atualizados. Uma publicação mais recente que essa data ainda não aparece na base.
Registrar o que você viu
Quando a pesquisa tem mais de um resultado relevante, anote o que importa de cada um. Uma tabela simples basta, com o número do processo, o nome, a classe, a situação, o titular e a data em que você olhou. Anote também até que data a base estava atualizada.
Esse registro vale por duas razões. Se você levar a pesquisa a outra pessoa para conversar sobre ela, ela terá tudo na mão. E se você olhar de novo daqui a alguns meses, vai ver o que mudou. Processos mudam de situação com o tempo, e uma pesquisa feita em março pode dar outro retrato em setembro.
A mesma disciplina vale para o que você não achou. Anote os nomes que pesquisou e que não trouxeram resultado, junto com a data. Quando o assunto surgir de novo, você saberá o que já foi testado.
O que muda de caso para caso e qual o próximo passo
Os campos são os mesmos para todos, mas o peso de cada um muda:
- A classe. Um processo na sua classe pesa de um jeito, e um em classe distante pesa de outro.
- A especificação. O texto da especificação pode aproximar ou afastar dois pedidos com nomes parecidos.
- O tipo de marca. Nome, desenho e nome com desenho pedem leituras diferentes.
- A fase. Processo em exame, concedido ou encerrado indica situações diferentes.
Este texto ensina a ler os campos e não avalia nenhum resultado. A conclusão sobre o que um resultado significa para uma marca específica depende do caso inteiro.
Antes de decidir com base em uma busca
Este texto é informativo e não avalia o seu caso nem o resultado da sua busca. Ler os campos não diz se a marca pode ser registrada. Quem decide é o INPI, no exame do pedido.
Se você prefere que alguém faça esse levantamento, a consulta gratuita da Benassi faz isso nas bases do INPI para o nome e o ramo que você informar. Antes de pagar qualquer taxa de pedido, que hoje é R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 440 com desconto, vale conferir com calma.
Perguntas frequentes
O que quer dizer "aguardando exame de mérito"?
Quer dizer que o pedido já passou pelo exame formal e espera a análise do INPI sobre se a marca pode ser registrada. O resultado desse exame é o deferimento ou o indeferimento do pedido.
O que é o complemento do despacho?
É o campo da tabela de publicações em que o INPI detalha o ato publicado. Em uma decisão, pode trazer o motivo. Vale ler o complemento, e não só o nome do despacho.
Onde vejo em que classe uma marca foi pedida?
Na lista de resultados, na coluna da classe, e na ficha do processo, no bloco de classe e especificação. A ficha mostra também o texto que o titular usou para descrever os produtos ou serviços.
A base mostra o que foi publicado hoje?
Nem sempre. O rodapé da página informa até que data os dados estão atualizados, e o que saiu na revista depois dessa data ainda não aparece. O meio oficial de acompanhamento é a revista.